Justiça gratuita

TST isenta idoso de custas processuais por falta de intimação pessoal e reconhece vulnerabilidade digital
Publicado em 11/07/2025
STJ: Justiça gratuita não dispensa automaticamente caução para tutela provisória
Publicado em 26/06/2025
TST garante justiça gratuita a empregador doméstico em ação trabalhista de cuidadora
Publicado em 11/06/2025
TST concede justiça gratuita a sindicato em ação coletiva sem exigir prova de hipossuficiência
Publicado em 30/04/2025