Justiça gratuita

CCJ aprova prioridade para liminares de saúde sobre gratuidade de Justiça
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03/03/2026
TST nega justiça gratuita ao Avaí FC mesmo em recuperação judicial
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25/11/2025
TST concede justiça gratuita a vigia com base apenas em declaração de pobreza
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06/11/2025
CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça
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02/10/2025
Comissão aprova justiça gratuita para entidades beneficentes de saúde e educação
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15/09/2025
TST isenta idoso de custas processuais por falta de intimação pessoal e reconhece vulnerabilidade digital
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11/07/2025
STJ: Justiça gratuita não dispensa automaticamente caução para tutela provisória
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26/06/2025
TST garante justiça gratuita a empregador doméstico em ação trabalhista de cuidadora
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11/06/2025
TST concede justiça gratuita a sindicato em ação coletiva sem exigir prova de hipossuficiência
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30/04/2025