Justiça gratuita

CNJ reafirma que combate à litigância abusiva não pode restringir acesso à Justiça
Publicado em 02/10/2025
Comissão aprova justiça gratuita para entidades beneficentes de saúde e educação
Publicado em 15/09/2025
TST isenta idoso de custas processuais por falta de intimação pessoal e reconhece vulnerabilidade digital
Publicado em 11/07/2025
STJ: Justiça gratuita não dispensa automaticamente caução para tutela provisória
Publicado em 26/06/2025
TST garante justiça gratuita a empregador doméstico em ação trabalhista de cuidadora
Publicado em 11/06/2025
TST concede justiça gratuita a sindicato em ação coletiva sem exigir prova de hipossuficiência
Publicado em 30/04/2025