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Infância
CCJ aprova sistema nacional de dados sobre infância e adolescência
09/03/2026
Comissão aprova placas informativas sobre entrega voluntária para adoção
16/01/2026
Câmara debate política nacional para proteção digital de crianças e adolescentes
27/10/2025
Câmara debate R$ 262 bi destinados a crianças e adolescentes em 2024
22/10/2025
Câmara aprova cartão digital para monitorar saúde bucal de crianças
18/08/2025
Projeto de lei define regras para convivência entre mães presas e bebês de até 2 anos
05/08/2025
