Gênero neutro

STJ reconhece direito à identificação de gênero neutro no registro civil para pessoas não binárias
Publicado em 20/05/2025
STJ Reconhece Direito à Retificação do Registro Civil para Inclusão de Gênero Neutro
Publicado em 16/05/2025
STJ reconhece direito ao registro de gênero neutro em decisão histórica
Publicado em 09/05/2025