Gênero neutro

STJ define teses sobre bem de família, gênero neutro e herança digital em 2025
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15/12/2025
STJ reconhece direito à identificação de gênero neutro no registro civil para pessoas não binárias
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20/05/2025
STJ Reconhece Direito à Retificação do Registro Civil para Inclusão de Gênero Neutro
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16/05/2025
STJ reconhece direito ao registro de gênero neutro em decisão histórica
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09/05/2025