A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1872/25, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A proposta, de autoria do próprio MPU, segue agora para análise do Senado Federal.
Objetivo e estrutura do fundo
O texto aprovado teve como relatora a deputada Camila Jara (PT-MS), que apresentou substitutivo retirando a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentando dispositivo que impede o uso dos recursos para pagamento de despesas com pessoal.
Segundo a relatora, o FMPU representa "um marco importante para o fortalecimento do Ministério Público da União, proporcionando os meios necessários para o aprimoramento de sua atuação em defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos interesses da sociedade".
O projeto estabelece a criação de um conselho curador, um conselho gestor, um conselho fiscal e uma diretoria executiva para administrar o fundo. O conselho curador terá a responsabilidade de zelar pela aplicação dos recursos, aprovar o orçamento e as contas anuais.
Divergências no plenário
A proposta gerou debate entre os parlamentares. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que o fundo fortalecerá a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade. Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apontou possível conflito de interesses, questionando: "Já pensou o fiscal da lei sendo nutrido por quem tem de ser fiscalizado pela lei".
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a criação de mais um fundo, afirmando que "agora virou moda criar um fundo para chamar de seu" e que "estamos virando o País do caixa paralelo, do caixa 2".
Um dos principais objetivos do fundo será executar programas de melhoria da atuação institucional e do atendimento à sociedade, com especial atenção à defesa das vítimas.