Faixa de fronteira

Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
Publicado em 15/09/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
Publicado em 28/08/2025
Câmara aprova prorrogação até 2030 para regularização de imóveis em faixa de fronteira
Publicado em 27/08/2025
Câmara analisa prorrogação de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
Publicado em 27/08/2025