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Faixa de fronteira
Comissão aprova autorização federal obrigatória para ONGs na faixa de fronteira
30/03/2026
Lula veta projeto que ampliava prazo para regularizar imóveis rurais na fronteira
12/01/2026
Câmara aprova prorrogação de prazo para regularização de imóveis rurais na fronteira
10/12/2025
Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis na fronteira
15/09/2025
Câmara aprova extensão de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
28/08/2025
Câmara aprova prorrogação até 2030 para regularização de imóveis em faixa de fronteira
27/08/2025
Câmara analisa prorrogação de prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira até 2030
27/08/2025
