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Direito sindical
TST mantém penhora de imóvel em caso de fraude à execução sindical
10/04/2026
TST confirma: federação não pode representar categoria com sindicato ativo
24/02/2026
TST abre prazo para manifestações sobre limites da substituição processual por sindicatos
12/06/2025
TST reconhece legitimidade do sindicato de enfermeiros para representar profissionais empregados em hospital
16/05/2025
TST decide: empresa não pode ser obrigada a pagar plano odontológico administrado por sindicato
12/03/2025