Condomínio

TST libera condomínio de Manaus da cota de aprendizes por não ser empresa
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04/05/2026
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de honorários advocatícios de inadimplentes
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15/04/2026
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22/12/2025
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26/11/2025
STJ proíbe cobrança de honorários contratuais em execução de cotas condominiais
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04/11/2025
STJ garante direito de ex-cônjuge a lucros de empresa até pagamento de haveres
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15/10/2025
STJ: Comprador registrado na matrícula responde por condomínio sem receber chaves
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14/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre citação em condomínio e cessão de crédito
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13/10/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
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09/06/2025