Condomínio

STJ proíbe cobrança de honorários contratuais em execução de cotas condominiais
Publicado em 04/11/2025
STJ garante direito de ex-cônjuge a lucros de empresa até pagamento de haveres
Publicado em 15/10/2025
STJ: Comprador registrado na matrícula responde por condomínio sem receber chaves
Publicado em 14/10/2025
STJ divulga novos entendimentos sobre citação em condomínio e cessão de crédito
Publicado em 13/10/2025
STJ revisará responsabilidade conjunta entre vendedor e comprador por dívidas condominiais
Publicado em 09/06/2025