Assistência jurídica

OAB e Câmara criam parceria para ampliar assistência jurídica a mulheres vítimas
Publicado em 17/10/2025
PL assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados
Publicado em 02/10/2025
TST anula acordo trabalhista entre cuidadora e família por falta de assistência jurídica
Publicado em 12/09/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
Publicado em 15/07/2025