Notícias
Podcasts
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência.
Saiba mais
OK
Assistência jurídica
Câmara aprova política nacional de assistência jurídica a vítimas vulneráveis
12/03/2026
Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais
12/01/2026
OAB aprova apoio a projeto que amplia assistência jurídica a mulheres vítimas
02/12/2025
OAB e Câmara criam parceria para ampliar assistência jurídica a mulheres vítimas
17/10/2025
PL assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados
02/10/2025
TST anula acordo trabalhista entre cuidadora e família por falta de assistência jurídica
12/09/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
15/07/2025
