Assistência jurídica | Central do Direito

Assistência jurídica

Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais

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12/01/2026

OAB aprova apoio a projeto que amplia assistência jurídica a mulheres vítimas

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02/12/2025

OAB e Câmara criam parceria para ampliar assistência jurídica a mulheres vítimas

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17/10/2025

PL assegura assistência jurídica a policiais civis e federais acusados

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02/10/2025

TST anula acordo trabalhista entre cuidadora e família por falta de assistência jurídica

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12/09/2025

Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri

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15/07/2025