A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico para pessoas com endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atendimento prioritário e exames especializados
O texto aprovado prevê que o SUS deverá assegurar atendimento prioritário, urgente e qualificado às pacientes, com acesso privilegiado a especialistas em ginecologia. Entre os procedimentos garantidos estão ultrassonografias transvaginais e pélvicas, ressonância magnética pélvica, exames laboratoriais hormonais e laparoscopia diagnóstica e terapêutica.
A endometriose é uma doença ginecológica crônica caracterizada pelo crescimento do tecido endometrial fora do útero, causando sintomas como dor intensa, infertilidade e fadiga crônica, comprometendo significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas.
Campanhas de conscientização
O substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece que o Ministério da Saúde e o SUS, em cooperação com estados e municípios, deverão promover campanhas permanentes de conscientização sobre a endometriose, abordando sinais e sintomas, impactos na saúde física e mental, além dos direitos das mulheres acometidas pela enfermidade, incluindo licenças para afastamento do trabalho.
"Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema", destacou a relatora.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora ao Projeto de Lei 85/25, do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), e ao PL 762/25, apensado. A relatora retirou alguns pontos do projeto original, como a inclusão da endometriose no rol de doenças prioritárias para fornecimento de medicamentos de alto custo e a obrigatoriedade de unidades de saúde especializadas.