O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou o entendimento de que o princípio do melhor interesse da criança pode justificar sua permanência com família substituta, mesmo quando há possibilidade de retorno à família biológica. A decisão estabelece um importante precedente no direito de família brasileiro.
Prevalência do vínculo afetivo sobre o biológico
De acordo com a decisão, os magistrados devem avaliar caso a caso, considerando primordialmente o bem-estar psicológico e emocional da criança. O tribunal destacou que os laços afetivos construídos com a família substituta podem ser determinantes para o desenvolvimento saudável do menor.
"O vínculo biológico, por si só, não é suficiente para determinar o destino de uma criança quando outros fatores indicam que sua permanência em ambiente familiar substituto representa a melhor opção para seu desenvolvimento integral", afirmou o relator do caso.
Análise multidisciplinar e acompanhamento psicossocial
A decisão também ressalta a importância de laudos psicossociais e avaliações por equipes multidisciplinares para fundamentar decisões judiciais nestes casos. O tribunal recomendou que os juízes considerem o tempo de convivência com a família substituta e os possíveis traumas de uma nova mudança no ambiente familiar.
Esta decisão se alinha à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a proteção integral como princípio norteador nas questões envolvendo menores de idade.