O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a suspensão nacional de recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários advocatícios em causas de elevado valor econômico entre particulares. A decisão representa um importante precedente para a advocacia brasileira e para o andamento de processos de alto valor no país.
Contexto da decisão
A controvérsia gira em torno dos critérios utilizados para definir honorários de sucumbência em litígios que envolvem quantias expressivas. O bloqueio dos recursos extraordinários sobre o tema vinha causando insegurança jurídica e retardando o andamento de diversos processos em instâncias inferiores.
Com a decisão do STJ, os recursos que tratam especificamente sobre honorários em causas entre particulares poderão ter normal prosseguimento, permitindo que o mérito da questão seja analisado pelos tribunais competentes.
Impactos para a advocacia
A medida é especialmente relevante para advogados que atuam em causas de grande valor econômico, uma vez que restabelece a possibilidade de discussão sobre a adequada remuneração dos profissionais conforme a complexidade e o valor das causas em que atuam.
Especialistas em direito processual consideram que a decisão do STJ contribui para a valorização do trabalho advocatício e para a garantia de que a fixação de honorários observe critérios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Próximos passos
Agora, os recursos extraordinários que versam sobre o tema poderão ser julgados individualmente, o que deve estabelecer parâmetros mais claros para a fixação de honorários em causas de alto valor econômico entre particulares.
A decisão do STJ não afeta, contudo, outros casos de suspensão nacional que envolvam honorários em causas contra a Fazenda Pública ou em situações específicas previstas em legislação especial.