O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 76ª edição do MomentoArquivo, destacando um caso emblemático sobre defeitos de construção que marcou a jurisprudência brasileira.
Caso histórico envolveu estrutura comprometida
A publicação revisita uma ação judicial movida por um condomínio contra uma construtora, devido a defeitos na edificação que comprometiam a estrutura do prédio e prejudicavam todos os moradores. O caso ilustra questões fundamentais sobre responsabilidade civil na construção civil.
Decisões judiciais confirmaram direito à indenização
Em primeira instância, o juízo reconheceu o direito dos condôminos à reparação pelos danos causados. A construtora recorreu da decisão, mas o tribunal estadual manteve a condenação, confirmando a responsabilidade da empresa pelos vícios construtivos.
Construtora apresentou defesas no STJ
No Superior Tribunal de Justiça, a construtora questionou a legitimidade do condomínio para propor a ação e alegou prescrição do direito de reparação. A empresa também argumentou que modificações posteriores no edifício teriam alterado suas condições originais, o que afastaria sua responsabilidade pelos defeitos estruturais.
Julgamento histórico de 1982
O ministro Nilson Naves foi o relator do processo em 1982, estabelecendo precedentes importantes para casos similares. O desfecho completo do julgamento está disponível na edição atual do MomentoArquivo.
A publicação mensal integra o Arquivo.Cidadão e visa preservar a memória institucional do STJ, divulgando julgamentos que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país desde 1989.