O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá de 15 a 17 de dezembro o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, evento inédito que busca fortalecer a integração entre o tribunal superior e os magistrados de primeiro grau do país.
Análise de 291 Propostas de Enunciados
Durante o congresso, serão examinadas 291 propostas de enunciados que abrangem diversas áreas jurídicas, incluindo direito público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de questões institucionais. Do total, 87 propostas foram pré-aprovadas e 204 foram admitidas para debate.
Processo de Seleção e Votação
As propostas foram selecionadas por uma banca científica formada por magistrados indicados pelos Tribunais Regionais Federais, tribunais estaduais de todas as regiões, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Conforme a Portaria STJ/GP 885/2025, os enunciados serão aprovados por maioria simples dos magistrados presentes.
Transmissão e Participação
As plenárias do congresso terão transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, permitindo amplo acompanhamento do evento. As propostas pré-aprovadas serão votadas em bloco, embora qualquer uma possa ser separada para discussão específica durante o evento.
O congresso representa um marco na cooperação institucional e jurisdicional, promovendo maior alinhamento entre as diferentes instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Mais informações sobre a programação estão disponíveis na página oficial do evento.