Direitos da Criança e do Adolescente

35 Anos do ECA: Câmara celebra marco histórico na proteção de crianças e adolescentes
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15/07/2025
Câmara aprova projeto que estabelece deveres para conselheiros da criança e do adolescente
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13/06/2025
Municípios e DF deverão informar anualmente dados sobre infância e adolescência ao Sipia
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11/06/2025
TST determina que Aparecida do Taboado (MS) reforce políticas contra trabalho infantil
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14/05/2025
STJ publica novas teses sobre guarda compartilhada e pluriparentalidade em direitos infantojuvenis
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28/02/2025