O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de disponibilizar a sexta edição da série Jurisprudência em Teses dedicada aos direitos da criança e do adolescente, consolidando os principais entendimentos da corte sobre esta temática fundamental.
Consolidação de entendimentos jurisprudenciais
A publicação reúne teses jurídicas firmadas pelo tribunal em julgamentos recentes, organizadas de forma sistemática para facilitar a consulta por magistrados, advogados, defensores públicos e demais operadores do direito que atuam na área da infância e juventude.
Esta nova edição complementa as anteriores, aprofundando a análise de temas como guarda compartilhada, adoção, medidas socioeducativas e proteção contra violência, sempre à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da doutrina da proteção integral.
Ferramenta para uniformização da jurisprudência
A Jurisprudência em Teses representa uma importante ferramenta para a uniformização da aplicação do direito em todo o território nacional, contribuindo para maior segurança jurídica nos casos envolvendo crianças e adolescentes.
A publicação está disponível no portal do STJ e pode ser acessada gratuitamente por todos os interessados, reforçando o compromisso do tribunal com a transparência e a democratização do acesso às decisões judiciais.