Durante o período de férias forenses, que se estende até 31 de julho, o programa STJ Notícias está apresentando decisões relevantes do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualmente exerce a presidência da corte.
Entre as decisões destacadas está a negativa de liminar em habeas corpus que manteve a prisão de um homem condenado a mais de 36 anos de reclusão pelo assassinato de um policial federal e tentativa de homicídio contra outro agente. Na mesma linha, o ministro também manteve a prisão preventiva de um brasileiro acusado de participação em organização criminosa internacional voltada ao tráfico de drogas.
Outro tema abordado na edição é a obrigatoriedade da assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), inclusive nos procedimentos do tribunal do júri, reforçando a proteção às vítimas de violência doméstica em todas as instâncias do processo judicial.
O programa STJ Notícias, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal, é transmitido semanalmente na TV Justiça, com exibição nesta terça-feira (22) às 13h30, e reprises na quinta-feira (24) às 19h30 e no domingo (27) às 18h30.