O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado importantes precedentes sobre a distribuição de royalties do petróleo, tema estratégico que impacta diretamente estados e municípios brasileiros afetados pela exploração de óleo e gás.
Interpretação da Lei 12.734/2012
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia destaca como o tribunal tem interpretado a legislação específica, estabelecendo diretrizes claras sobre questões centrais da distribuição desses recursos. O advogado especialista em direito tributário Asafe Gonçalves explica os principais aspectos jurisprudenciais em entrevista ao jornalista Thiago Gomide.
Principais Questões Jurisprudenciais
Entre os temas abordados estão os direitos aos royalties em casos onde não há exploração direta, a legitimidade da acumulação em situações excepcionais e o impacto das liminares concedidas e posteriormente suspensas para municípios com refinarias. Também é discutida a exclusão de compensações quando a origem dos hidrocarbonetos é estrangeira.
Disponibilidade do Conteúdo
O podcast STJ No Seu Dia é transmitido às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) e está disponível no Spotify e outras plataformas de áudio, oferecendo entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania.