O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição da Pesquisa Pronta, abordando dois temas relevantes para o cenário jurídico atual: a validade jurídica da assinatura digital em documentos eletrônicos e o reconhecimento de culpa de terceiros em eventos danosos.
Assinatura digital: validade jurídica consolidada
A pesquisa reúne precedentes que estabelecem parâmetros para o reconhecimento da validade de documentos assinados digitalmente, tema que ganhou ainda mais relevância com a crescente digitalização dos processos judiciais e transações comerciais no país.
Responsabilidade por danos causados por terceiros
O segundo tema abordado trata dos critérios para reconhecimento de culpa quando o evento danoso é causado por terceiros, compilando decisões que orientam advogados e magistrados sobre a atribuição de responsabilidade nestes casos.
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta desenvolvida pelo STJ que reúne os principais entendimentos da Corte sobre temas específicos, facilitando o acesso à jurisprudência consolidada para profissionais do direito e cidadãos interessados.