O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou importante entendimento jurisprudencial sobre a relação de prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião quando ambas tratam do mesmo imóvel, tema que frequentemente gera controvérsias no judiciário brasileiro.
Critérios para análise da prejudicialidade
De acordo com o entendimento consolidado, quando há ações simultâneas - uma possessória e outra de usucapião - envolvendo o mesmo bem imóvel, deve-se analisar caso a caso para determinar se existe prejudicialidade entre elas, considerando aspectos como anterioridade da posse, natureza jurídica distinta das ações e o estágio processual de cada uma.
A Corte esclareceu que, embora as ações tenham naturezas jurídicas distintas - sendo a possessória de caráter provisório e a usucapião de caráter definitivo quanto à propriedade - pode haver situações em que o julgamento de uma influencia diretamente o resultado da outra.
Impactos práticos da decisão
O posicionamento do STJ traz segurança jurídica para situações em que proprietários e possuidores disputam judicialmente o mesmo imóvel por diferentes vias processuais. A definição estabelece parâmetros claros para magistrados decidirem sobre a suspensão ou prosseguimento simultâneo das ações.
Especialistas em direito imobiliário consideram que esta orientação contribui para evitar decisões contraditórias e otimizar a prestação jurisdicional em conflitos possessórios e de propriedade, que representam parcela significativa das disputas judiciais no país.