O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma edição especial de Jurisprudência em Teses para marcar os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). A publicação reúne os principais entendimentos consolidados pela corte superior durante esta primeira década de aplicação do código processual.
Compilação de entendimentos jurisprudenciais
A edição comemorativa busca sistematizar as teses mais relevantes firmadas pelo tribunal sobre diversos institutos processuais introduzidos ou reformulados pelo CPC/2015, como o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), os precedentes vinculantes e a ampliação das técnicas de julgamento de recursos.
Segundo informações do STJ, o material serve como importante ferramenta de consulta para magistrados, advogados, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, facilitando o acesso às interpretações pacificadas sobre temas processuais controversos.
Impactos do novo código na prática jurídica
O CPC/2015 trouxe significativas mudanças ao sistema processual brasileiro, com ênfase na celeridade, na cooperação entre os sujeitos processuais e na uniformização da jurisprudência. A publicação destaca como essas inovações foram interpretadas e aplicadas pelo STJ, contribuindo para a segurança jurídica no país.
A edição especial de Jurisprudência em Teses está disponível no portal do STJ e representa um importante registro histórico da evolução interpretativa do código processual que revolucionou a prática forense brasileira na última década.