O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nova atualização da ferramenta Pesquisa Pronta, desenvolvida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, com destaque para dois importantes entendimentos jurídicos: a cobertura de medicamentos à base de canabidiol por planos de saúde e a executividade dos contratos eletrônicos.
Planos de Saúde e Tratamentos Especiais
Na seção de Direito Civil - Contratos, a ferramenta apresenta jurisprudência específica sobre a cobertura de medicamentos canabinoides pelos planos de saúde. O tema se soma a outros entendimentos relevantes da área da saúde, como indenizações por negativa de cobertura para tratamento de câncer, fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa e cobertura de tratamento domiciliar (home care).
Contratos Eletrônicos na Era Digital
No âmbito do Direito Processual Civil, destaca-se o tema da executividade dos contratos eletrônicos, refletindo a adaptação do judiciário às novas tecnologias e formas de contratação digital.
A Pesquisa Pronta está disponível gratuitamente no portal do STJ, podendo ser acessada através do menu Jurisprudência. A ferramenta organiza as teses jurídicas por ramos do direito e categorias específicas, incluindo assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos, permitindo consulta em tempo real aos entendimentos do tribunal.