A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nova edição da Pesquisa Pronta, destacando dois novos entendimentos jurisprudenciais relevantes para operadores do direito.
Termo final para pensão indenizatória por morte
O primeiro tema destacado refere-se ao termo final do arbitramento de pensão indenizatória por morte, na área de Direito Civil e Responsabilidade Civil. A ferramenta também disponibiliza temas relacionados, como parâmetros para fixação de pensão por morte de filho menor e responsabilidade de concessionárias em acidentes com animais na pista.
Prorrogação do prazo de recuperação judicial
Na área de Direito Empresarial, o destaque é para a pretensão de nova prorrogação do prazo de recuperação judicial e o princípio da efetividade da jurisdição. Temas correlatos incluem requisitos para concessão da recuperação judicial e controle de legalidade pelo judiciário em planos de recuperação.
Como acessar a ferramenta
A Pesquisa Pronta é um serviço permanente que organiza teses jurídicas do STJ por ramos do direito ou categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos). O acesso é feito pelo portal do STJ, na seção Jurisprudência > Pesquisa Pronta, disponível na barra superior do site.