O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou sua página de Recursos Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IACs) Anotados com a inclusão de importantes decisões relacionadas aos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
A atualização visa facilitar o acesso dos operadores do direito e do público em geral às decisões consolidadas do tribunal sobre o tema, que tem relevante impacto econômico e social. Os julgados incluídos abordam questões como índices de correção monetária e legitimidade para pleitear diferenças de rendimentos.
Esta iniciativa faz parte do compromisso do STJ com a transparência e a sistematização de sua jurisprudência, contribuindo para maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões judiciais relacionadas ao tema.
A ferramenta está disponível no portal do STJ e pode ser acessada gratuitamente por todos os interessados, servindo como importante fonte de consulta para advogados, magistrados e demais profissionais do direito.