O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual foi concluído nesta quarta-feira (17) com a aprovação de 257 enunciados jurídicos abrangendo diversos ramos do direito e questões institucionais. O evento inédito reuniu magistrados de todo o país em três dias de intensos debates.
Encerramento marca integração entre instâncias
Durante a sessão de encerramento, o ministro Carlos Pires Brandão conduziu os debates finais sobre processo civil, focando em provas, teoria geral do processo e cooperação processual. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou o caráter plural do evento e a participação ativa de representantes de diversas instituições.
"Divulguem os nossos enunciados. Eles têm importância interna e externa. Eles nos iluminam, a nós, juízes, nessa jornada civilizatória da qual somos atores", afirmou Benjamin, ressaltando a confiança do tribunal na magistratura brasileira.
Diversidade regional fortalece resultados
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente eleita da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), enfatizou que os trabalhos servirão de referência para futuras discussões. "Acompanhei os debates com a participação de magistrados de todas as regiões do país, demonstrando a preocupação em contemplar a diversidade existente no Brasil", declarou.
O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, classificou o encontro como "altamente qualificado" e destacou que não há sobreposição com outras atividades do CJF e da Enfam. "É uma iniciativa inédita, marcada pela pluralidade de vozes, pela diversidade regional e pela integração de diversas carreiras", concluiu.