O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovou 144 enunciados durante 17 sessões deliberativas realizadas nesta terça-feira (16). Os temas foram divididos em quatro eixos principais: direito público, privado, penal e processual civil.
Ampla participação de especialistas
Magistrados e demais especialistas se reuniram na sede do Superior Tribunal de Justiça para debater questões fundamentais da primeira instância. Além dos 144 enunciados aprovados, outros 22 foram inadmitidos ou considerados prejudicados durante as deliberações.
Temas debatidos por área do direito
No direito público, as discussões abordaram direito ambiental, Fazenda Pública, execução fiscal, direitos fundamentais, pessoas vulneráveis e direito previdenciário. Já no direito privado, os debates envolveram direito do consumidor, direito de família, sucessões, direito digital e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O eixo de direito penal tratou de provas, ampla defesa, medidas cautelares, dosimetria de pena, execução penal e teoria do crime. No direito processual civil, destacaram-se temas como litigância abusiva, autocomposição, processos estruturais, cumprimento de sentença e juizados especiais.
Evento com transmissão ao vivo
O congresso iniciou na segunda-feira (15) e segue até esta quarta-feira (17), com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. O evento representa um marco na discussão de questões práticas enfrentadas pelos magistrados de primeira instância.
Para mais informações sobre a programação, acesse a página oficial do evento.