O programa Entender Direito dedicou seu mais recente episódio ao instituto da ação rescisória, mecanismo jurídico que permite, em situações excepcionais, a reabertura de processos judiciais já transitados em julgado.
Especialistas debatem precedentes do STJ
A jornalista Fátima Uchôa conduziu uma discussão aprofundada com a advogada Luciana Robles de Almeida, mestre e doutora em direito pela UFRGS, e o professor Paulo Mendes, adjunto do advogado-geral da União. Os especialistas analisaram os aspectos técnicos e jurídicos da ação rescisória, com foco nos precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Revisões extraordinárias em destaque
Durante o programa, foram apresentados diversos casos práticos que ilustram como o STJ tem interpretado e aplicado as regras para revisões extraordinárias de decisões judiciais. Os convidados destacaram a complexidade técnica envolvida neste tipo de ação e sua importância no sistema jurídico brasileiro.
Programação e disponibilidade
O Entender Direito é exibido mensalmente na TV Justiça às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM), o programa vai ao ar aos sábados, às 7h, com reprise dominical. O conteúdo também está disponível no canal do STJ no YouTube e em plataformas de podcast como o Spotify.