O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu prazo de 15 dias úteis para que interessados possam se habilitar como amici curiae no julgamento do Tema 1.314 dos recursos repetitivos, conforme decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira.
O tema em discussão aborda duas questões centrais relacionadas aos planos de saúde: a possível abusividade da cláusula contratual que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica em situações de emergência ou urgência após 24 horas da contratação, e a abusividade da cláusula que limita temporalmente a internação hospitalar do segurado.
"A intervenção de interessados possibilita a pluralização do debate, com o oferecimento de argumentos que enriquecem a solução da controvérsia, ao mesmo tempo em que confere maior amparo democrático e social às decisões proferidas por esta corte", destacou o ministro relator em sua decisão.
Durante o período de análise do tema, a Segunda Seção do STJ decidiu não suspender os processos em tramitação nas instâncias ordinárias, mantendo apenas a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que abordem as mesmas questões jurídicas.
Os interessados em participar do debate devem apresentar suas manifestações dentro do prazo estabelecido, contribuindo para uma decisão que terá impacto significativo na interpretação das cláusulas de carência dos planos de saúde em situações emergenciais. A íntegra da decisão pode ser consultada no REsp 2.190.337.