O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta segunda-feira (12) aos trabalhos da comissão especial que analisa a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), norma que estabelece critérios para demarcação de terras indígenas no Brasil. A audiência de conciliação focou na análise dos artigos 19 a 32 do anteprojeto elaborado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
Busca por consenso como prioridade
Na abertura dos trabalhos, o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações que questionam a constitucionalidade da lei, enfatizou a importância do diálogo entre os membros da comissão. Segundo o decano do STF, decisões judiciais isoladas não serão suficientes para encerrar os conflitos fundiários ou resolver os impasses sobre demarcações.
"Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas, pois o impasse ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios dos indígenas, assim como acirra as lutas no campo", destacou Mendes durante a sessão.
Avanços nas discussões sobre uso e gestão de terras
Os participantes da audiência avançaram na análise do anteprojeto, concentrando-se nos dispositivos que tratam do uso e da gestão das terras indígenas, além dos mecanismos de consulta aos povos originários. Os debates demonstram a complexidade do tema, que envolve direitos constitucionais dos povos indígenas e questões relacionadas à segurança jurídica.
A próxima reunião da comissão está agendada para 19 de maio, quando os debates continuarão a partir do artigo 32 do anteprojeto, que aborda especificamente as atividades econômicas em territórios indígenas. O STF busca construir uma solução negociada que possa substituir a atual Lei do Marco Temporal, declarada inconstitucional pela Corte em 2023.
A audiência faz parte de um esforço do Supremo para encontrar uma solução consensual para o tema, após intensos debates entre representantes indígenas, produtores rurais e órgãos governamentais sobre a questão da demarcação de terras.