A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um plano de trabalho desenvolvido em conjunto com o Congresso Nacional para aprimorar a transparência na gestão das emendas parlamentares. O documento foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, que é relator das ações que questionam a transparência desses recursos.
Principais melhorias implementadas
O plano apresenta diversas mudanças já realizadas no Portal da Transparência, incluindo novos filtros de detalhamento, integração com dados de convênios e uma consulta mais detalhada por beneficiário. Também foi implementado um filtro específico para localidade de aplicação do recurso.
Novas diretrizes para 2025
Entre as principais mudanças previstas está a identificação nominal obrigatória dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas a partir de 2025. O documento abrange emendas de comissão (RP8), bancada (RP7) e relator (RP9).
Para emendas de anos anteriores, o plano prevê maior fiscalização através da integração de dados sobre parlamentares apoiadores e registros no sistema. O documento também detalha medidas sobre organizações não-governamentais beneficiárias e cadastros como o Cepim e Ceis.
Próximos passos
Uma reunião entre os três Poderes está agendada para esta quinta-feira (27) para discutir o tema, visando acelerar a aprovação do Orçamento 2025. O impasse nas regras das emendas tem sido o principal motivo para o atraso na votação do PLN 26/24.