O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar a quatro anos o funcionamento de diretórios provisórios dos partidos políticos, estabelecendo que o descumprimento do prazo resultará na suspensão dos repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem possibilidade de recebimento retroativo dos valores.
Decisão sobre diretórios provisórios é destaque no podcast Supremo na Semana
A importante decisão foi um dos destaques do episódio #153 do podcast Supremo na Semana, que aborda as principais decisões da Corte. A medida visa garantir maior organização e transparência no funcionamento das legendas partidárias no país.
O podcast também destacou o início do julgamento de um recurso sobre a validade e ampliação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) às remessas financeiras ao exterior relacionadas à remuneração de contratos de uso ou transferência de tecnologia estrangeira.
Outros temas relevantes abordados no episódio
Outro assunto analisado foi a decisão que restabeleceu o funcionamento de uma casa de acolhimento da Missão Belém, em São Paulo. O local é administrado por integrantes da comunidade religiosa vinculada à Igreja Católica e presta assistência a pessoas doentes e em situação de rua.
O episódio #153 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, com comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.
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