O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do Supremo Tribunal Federal (Nusol) realizou nesta quarta-feira (2) a primeira audiência de conciliação referente à Ação Cível Originária (ACO) 442, que questiona a constitucionalidade de decretos do governo gaúcho que reduziram significativamente a área da Reserva Indígena Nonoai.
Histórico da redução territorial
De acordo com o processo, em 1911 o governo do Rio Grande do Sul demarcou a reserva Toldo Nonoai com 34,9 mil hectares. No entanto, a partir de 1941, sucessivos desmembramentos reduziram essa área para apenas 13,7 mil hectares. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicita a declaração de inconstitucionalidade desses decretos, a reintegração de posse e indenização pela exploração indevida das terras.
Desafios para a conciliação
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, havia encaminhado a discussão para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Contudo, o procedimento foi interrompido devido às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, que danificaram o arquivo da Divisão de Terras Públicas, comprometendo mais de 10 mil mapas e documentos essenciais para o processo.
Encaminhamentos da audiência
Na audiência presidida pela juíza Trícia Navarro, supervisora do Nusol, ficou estabelecido que a Funai apresentará em 15 dias mapas e documentos para esclarecer a questão territorial, além de realizar um georreferenciamento para definir os limites da área reivindicada. A autarquia também identificará os ocupantes particulares da área por meio do Cadastro Ambiental Rural e informações cartoriais.
O governo do Rio Grande do Sul sinalizou abertura para reconhecer a inconstitucionalidade dos decretos questionados. Foi agendada uma visita técnica ao local, com participação da Comissão Fundiária do TRF-4 e do TJ-RS. Participaram da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República, CNJ, Funai, governo estadual, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Gestão e Inovação, Ministério da Justiça e ICMBio.
