O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na sua mais recente atualização da Pesquisa Pronta um tema de grande relevância para o direito penal brasileiro: a extinção da punibilidade em casos de furto de energia elétrica.
A Pesquisa Pronta, ferramenta disponibilizada pelo STF para facilitar o acesso a decisões sobre temas recorrentes, agora contempla julgados que analisam as circunstâncias em que o pagamento do valor correspondente à energia furtada pode levar à extinção da punibilidade do agente.
O tema ganha destaque em um momento em que as concessionárias de energia elétrica intensificam operações contra ligações clandestinas, que geram prejuízos estimados em bilhões de reais anualmente ao setor elétrico brasileiro.
Especialistas em direito penal destacam que a inclusão deste tema na Pesquisa Pronta demonstra a relevância da questão no cenário jurídico atual, especialmente considerando as divergências jurisprudenciais sobre a aplicação do princípio da insignificância e a possibilidade de extinção da punibilidade pelo ressarcimento do dano.
A atualização da ferramenta de pesquisa do STF visa auxiliar magistrados, advogados e estudiosos do direito a compreender o posicionamento da Corte Suprema sobre esta questão específica, contribuindo para a uniformização da jurisprudência nacional.