Debatedores defenderam durante seminário realizado nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados a aprovação da proposta que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Apesar do apoio, todos os participantes solicitaram ajustes na versão atualmente em análise.
Urgência na Aprovação
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 na Comissão de Educação, enfatizou a necessidade de acelerar o processo. "Não temos mais muito tempo para esgarçar a discussão, está na hora de votar, é o momento de resolver de uma vez por todas essa pendência, que o Congresso Nacional tem para com o Brasil desde a Constituição de 1988", declarou.
Objetivos do Sistema Nacional
As propostas do SNE visam alinhar, harmonizar e articular políticas e programas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O ex-deputado Israel Batista, integrante do Conselho Nacional de Educação, destacou que "temos milhares de escolas, milhões de estudantes e uma legislação sólida, mas falta um sistema que organize responsabilidades, distribua recursos com justiça e promova a cooperação".
Demandas dos Participantes
Durante o debate, representantes dos conselhos de educação estaduais, distrital e municipais solicitaram participação ativa nas instâncias do SNE. Universidades federais e institutos tecnológicos cobraram maior autonomia na escolha de reitores e garantia de recursos, enquanto instituições estaduais e municipais pediram reconhecimento formal.
Divergências sobre Educação Superior
Representantes de universidades particulares defenderam que o SNE se concentre apenas na educação básica pública. Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Anup, argumentou que "a educação superior não deve integrar o SNE porque já temos um sistema regulatório próprio". Contudo, o promotor Lucas Carneiro alertou que excluir o setor privado tornaria qualquer proposta inconstitucional.