A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão da síndrome da pessoa rígida no rol de condições que caracterizam deficiência. O projeto de lei aprovado visa garantir aos portadores desta condição os mesmos direitos já assegurados às pessoas com deficiência.
Direitos garantidos pela proposta
De acordo com o texto aprovado, pessoas diagnosticadas com a síndrome da pessoa rígida poderão ter acesso a benefícios como atendimento prioritário em serviços públicos, prioridade em processos judiciais e administrativos, além de isenções fiscais, como na restituição do imposto de renda.
A proposta, no entanto, estabelece que a equiparação só ocorrerá quando houver impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Impacto da doença na vida dos pacientes
A síndrome da pessoa rígida provoca rigidez muscular severa e espasmos dolorosos, principalmente no tronco e extremidades, afetando gravemente a mobilidade. "A progressão da doença pode levar à invalidez, configurando situações críticas que merecem a atenção do poder público", afirmou o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), relator do projeto.
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo relator ao Projeto de Lei 770/24, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). As modificações realizadas foram de caráter técnico, visando compatibilizar as proteções com o regime de garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.