A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória 1308/25, que trata da licença ambiental especial. A eleição ocorreu nesta terça-feira (23), e a parlamentar indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator da matéria.
Contexto da Medida Provisória
A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto, no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do PL 2159/21, que originou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os trechos vetados estavam justamente os artigos que regulamentavam a licença ambiental especial.
Objetivo da Nova Regulamentação
Segundo o Executivo, a medida provisória tem como objetivo acelerar o licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos para o país. A licença ambiental especial permitirá ao governo autorizar atividades como a exploração de petróleo na região amazônica de forma mais ágil.
Prazo para Votação
O Congresso Nacional tem até 120 dias, contados a partir de 8 de agosto, para votar a medida provisória. Caso não seja aprovada dentro deste prazo, a MP perderá automaticamente sua validade, deixando o tema sem regulamentação específica.