A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho o Projeto de Lei 530/25, que institui o Selo Cidade Limpa, uma premiação destinada a municípios brasileiros que se destacarem na gestão de resíduos sólidos, com ênfase em práticas de coleta seletiva e reciclagem.
Requisitos para obtenção do selo
De autoria do deputado Julio Arcoverde, a proposta altera a Lei de Incentivo à Reciclagem e estabelece critérios específicos para que as cidades possam receber o reconhecimento. Entre os requisitos, destacam-se a implementação de coleta seletiva em pelo menos 70% das residências e estabelecimentos comerciais, além da reciclagem de no mínimo 30% dos resíduos gerados anualmente no município.
Os municípios contemplados com o selo terão prioridade no acesso a recursos do fundo de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle), conforme previsto no texto aprovado. A certificação será concedida anualmente pelo órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Impactos ambientais e econômicos
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), manifestou-se favoravelmente à iniciativa, destacando que a medida "estimula o desenvolvimento econômico sustentável, gera empregos formais, e ajuda a mitigar os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos". Segundo o parlamentar, a proposta também promove inovação tecnológica e reaproveitamento de materiais como matéria-prima, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tramitação do projeto
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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