Um novo Projeto de Lei (PL 3954/24), apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), busca estender por até um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul, especialmente aquelas cujas isenções expiraram entre 24 de abril e 31 de dezembro de 2024.
Benefícios e Contexto Econômico
O regime drawback oferece isenção ou suspensão de tributos federais, incluindo Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins, sobre insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. A proposta surge como resposta às severas chuvas que afetaram a economia gaúcha em 2024, resultando em uma queda de 0,3% no PIB do primeiro trimestre.
Abrangência e Impacto
O projeto não se limita apenas às empresas gaúchas, estendendo-se também a fabricantes de outros estados que produzam instrumentos para a industrialização no Rio Grande do Sul. Para usufruir do benefício, as empresas devem se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação Legislativa
O PL será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A iniciativa visa não apenas evitar sanções às empresas afetadas pelos desastres naturais, mas também fomentar a integração da cadeia produtiva e estimular as exportações, gerando divisas para reinvestimento na economia local.