O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, criticou a "concessão indiscriminada" de benefícios fiscais, afirmando que essa prática corrói o sistema tributário brasileiro, tornando-o desigual e ineficiente.
Proposta prevê corte de 10% nos benefícios
A proposta altera o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) para reduzir em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores. Para fechar o Orçamento de 2026, serão aumentados os tributos sobre apostas online, distribuição de juros sobre capital próprio e CSLL incidente sobre instituições financeiras como fintechs.
Benefícios fiscais somam R$ 612 bilhões
Segundo o Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal, o total de benefícios e incentivos tributários federais ultrapassa R$ 612 bilhões, equivalente a 4,43% do PIB e 21,95% das receitas administradas pela Receita Federal. O valor corresponde a todo o gasto com pessoal da União, com sobra de R$ 150 bilhões.
Alternativas mais eficientes
Ribeiro defende que existem mecanismos mais eficientes para incentivar a iniciativa privada, como financiamento de infraestrutura, crédito subsidiado ou subsídio direto à produção. "Esses instrumentos permitem identificação precisa dos beneficiários e dos recursos aplicados", explicou.
Controle das apostas online
O relator incluiu no texto regras para responsabilizar pessoas que divulgarem casas de apostas irregulares. "Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais que exploram vulnerabilidades da população de baixa renda", afirmou.
A Emenda Constitucional 109 já determina a redução dos incentivos fiscais da União para 2% do PIB até 2028, reforçando a necessidade de controle fiscal para manter a sustentabilidade das contas públicas.