O relator da proposta que torna cirurgias plásticas faciais procedimentos exclusivos de médicos sinalizou mudanças em seu parecer durante audiência pública da Comissão de Saúde nesta terça-feira (24). O deputado Allan Garcês (PP-MA) admitiu que procedimentos estéticos não cirúrgicos e minimamente invasivos podem ser excluídos da restrição.
Substitutivo amplia escopo original
O relatório apresentado em dezembro ao PL 1027/25 é um substitutivo que expandiu o projeto original, incluindo também a medicina estética além das cirurgias plásticas. Garcês defendeu que "a preocupação é com a segurança e que as profissões da área da saúde estejam preparadas para oferecer o melhor cuidado".
Medicina defende exclusividade por segurança
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Marcelo Moura Costa Sampaio, destacou relatório da Anvisa de 2025 mostrando que clínicas de estética lideram com 52% das queixas em serviços de saúde. "O que está em discussão não é mercado, é a segurança da população", afirmou. O Conselho Federal de Medicina anunciou que entrará com ação contra cirurgias faciais realizadas por não médicos.
Outras profissões contestam restrições
Representantes da odontologia, biomedicina, farmácia, enfermagem e biologia contestaram a proposta, alegando "reserva de mercado". O presidente da Comissão de Regulamentação das Cirurgias do Conselho Federal de Odontologia, Renerson Gomes dos Santos, rebateu: "Não somos apêndice de outra profissão, não estamos sob tutela de legislação alheia".
O projeto original é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE) e tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.