Representantes do setor cultural defenderam, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (1º) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que a efetiva implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) depende da criação de um fundo de financiamento permanente.
Financiamento contínuo como base do sistema
O SNC, instituído pela Lei 14.835/24, visa articular políticas públicas culturais entre União, estados e municípios, com participação da sociedade civil. No entanto, segundo Roberta Martins, secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, há desafios naturais na formação de consensos entre os entes federados.
"A gente tem o exemplo do audiovisual, que tem um sistema quase perfeito porque estabelece uma arrecadação do próprio setor que o retroalimenta. Esse debate tem mais complexidade porque é preciso que se criem fundos, porque eles precisam ser alimentados", explicou Martins.
Proteção contra instabilidades políticas
Danielle Barros, presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura e Secretária da Cultura do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de proteger o financiamento cultural de disputas políticas. "Nós não podemos ter um sistema pautado numa lei que tem uma temporalidade, ora ameaçada por um corte de orçamento, ora por uma questão ideológica do Congresso", argumentou.
Durante o evento, Marcos Olender, coordenador do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, aproveitou para defender o fundo nacional para o patrimônio cultural, previsto no PL 1868/21, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Participação social como pilar
Shaolin Barreto, representante do Nordeste no Conselho Nacional de Política Cultural, enfatizou a importância da participação social contínua. "O Sistema Nacional de Cultura precisa estar presente no dia a dia da nossa comunidade. Não pode ser simplificado a um edital lançado uma vez por ano", defendeu, sugerindo maior inclusão de estudantes e trabalhadores nos processos decisórios.
A deputada Lenir de Assis (PT-PR), que presidiu a reunião, afirmou que o momento atual reflete uma nova forma de tratar a cultura, enquanto a presidente da Comissão, Denise Pessôa (PT-RS), destacou a importância do debate para aproximar o Legislativo dos gestores culturais.