O líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente as mudanças propostas pelo relator Guilherme Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 5582/25, que visa combater organizações criminosas. Em entrevista coletiva, Lindbergh afirmou que o parecer de Derrite "contaminou politicamente" o texto original enviado pelo governo federal.
Principais Críticas do PT
O deputado petista manifestou forte oposição à equiparação do tratamento penal de integrantes de facções criminosas ao aplicado a pessoas condenadas por terrorismo. Lindbergh classificou essa mudança como "manobra inconstitucional" e "escândalo", argumentando que a medida busca "esvaziar" a atuação da Polícia Federal.
Outra crítica direcionada pelo líder do PT refere-se à exigência de pedido formal dos governadores para atuação federal. Segundo Lindbergh, essa medida "engessa investigações interestaduais e transnacionais", comprometendo a eficácia no combate ao crime organizado.
Defesa do Relator
Em resposta às críticas, o relator Guilherme Derrite sustenta que seu substitutivo não retira competências da Polícia Federal, mas sim reforça a cooperação entre entes federativos e o papel de coordenação do Ministério da Justiça. Derrite argumenta que o objetivo é garantir maior integração e eficiência operacional, mantendo a autonomia investigativa da PF em casos de repercussão nacional.
O texto propõe agravamento de penas, novos tipos penais para crimes contra a segurança coletiva e medidas patrimoniais mais rígidas. O relator justifica as mudanças pela necessidade de modernizar a legislação diante da complexidade das facções criminosas, que hoje operam com estrutura empresarial e poder econômico significativo.
Posicionamento Final
Lindbergh Farias informou que o PT votará contra o projeto caso sejam mantidos os dispositivos que restringem a atuação da Polícia Federal e o enquadramento como terrorismo. A divergência evidencia o embate político em torno de uma das principais propostas de segurança pública em tramitação no Congresso Nacional.