Um novo Projeto de Lei (PL 4274/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma pensão especial no valor de R$ 1.518 para guardiões de crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar devido ao uso abusivo de drogas ou álcool pelos pais.
Critérios e beneficiários
De acordo com a proposta da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o benefício será destinado exclusivamente a famílias com renda mensal de até um quarto do salário mínimo. A pensão não poderá ser acumulada com outros benefícios previdenciários ou do sistema de proteção social dos militares.
Impacto social e justificativa
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados no projeto, a dependência química e o alcoolismo dos pais representam a quarta principal causa de acolhimento institucional de jovens no Brasil. A deputada Accorsi ressalta que pesquisas indicam maior risco de desenvolvimento de dependência química e transtornos psiquiátricos em crianças com pais dependentes.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.