O Projeto de Lei 139/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), estabelece nova possibilidade para policiais militares e bombeiros militares aposentados retornarem voluntariamente ao serviço ativo.
Condições para o Retorno
A proposta permite que militares da reserva voltem à ativa na mesma patente ou graduação que possuíam, mantendo todos os direitos de um militar em exercício. O interessado deve solicitar o retorno pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade.
Os estados terão prazo de até 60 dias para regulamentar o processo de reversão após a aprovação da medida, que será incluída na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Justificativa da Proposta
Segundo Sargento Portugal, a iniciativa visa combater o déficit de efetivo nas corporações estaduais e o aumento da criminalidade. "O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos", explica o parlamentar.
O autor destaca que aproveitar militares experientes é mais econômico que treinar novos profissionais. Além disso, os voluntários poderão atuar em serviços administrativos caso não tenham condições físicas para o trabalho operacional, liberando efetivo para o combate direto.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.