O Projeto de Lei 6654/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe alterações na Lei Maria da Penha para incluir treinamento específico sobre racismo estrutural na capacitação de profissionais que atendem mulheres vítimas de violência doméstica.
Capacitação Obrigatória e Continuada
A proposta detalha que a formação deverá abordar temas como combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, com foco nas especificidades enfrentadas por mulheres negras. O treinamento alcançará profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social.
Justificativa do Projeto
Segundo o deputado Amom Mandel, a mulher negra enfrenta dupla vulnerabilidade ao conviver com racismo e machismo estruturais, situação que se reflete em indicadores sociais graves. "A medida visa eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo atendimento sensível e humanizado", afirma o parlamentar.
Situação Atual da Lei
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê capacitação sobre questões de gênero e raça, porém sem detalhamento específico sobre como abordar essas questões no atendimento às vítimas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta busca qualificar a atuação do poder público e evitar a revitimização durante o atendimento, reconhecendo as especificidades da violência sofrida por mulheres negras.