Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 18/24) em tramitação na Câmara dos Deputados busca suspender o Decreto 11.821/23 do governo federal, que estabelece diretrizes para alimentação saudável nas escolas. A iniciativa, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), questiona os critérios utilizados pelo governo para classificar alimentos considerados saudáveis.
Críticas à classificação por processamento
A parlamentar contesta especialmente a classificação de alimentos pelo grau de processamento, método que limita a exposição e venda de produtos ultraprocessados como biscoitos recheados e refrigerantes no ambiente escolar. Segundo Roma, esta abordagem "vilaniza" a indústria alimentícia e contraria entendimentos de especialistas em ciência de alimentos.
"Não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada", argumenta a deputada, defendendo que "o nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final".
Impactos econômicos e alimentares
O projeto alerta para possíveis consequências econômicas negativas e riscos à segurança alimentar decorrentes da implementação do decreto. Roma sustenta que a norma adota conceitos cientificamente contestáveis que podem prejudicar tanto a indústria quanto o acesso a alimentos.
Tramitação legislativa
O PDL 18/24 será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, acesse o site da Câmara dos Deputados.