O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), estabelece o direito dos profissionais do magistério da educação básica aos adicionais de insalubridade e periculosidade. A proposta abrange desde creches até o ensino médio.
Adicional de Insalubridade
O adicional será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, incluindo contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também justificarão o benefício.
Segundo o autor, a medida se justifica pela exposição contínua dos docentes a riscos biológicos, especialmente em creches e educação infantil. "O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19", destacou Máximo.
Adicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade será aplicado em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais ou atividades em áreas de comprovada insegurança. O deputado considera a medida "uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar".
De acordo com Máximo, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional, têm levado educadores ao esgotamento mental, absenteísmo e abandono da carreira. "Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais da educação".
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.