A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a valorização do trabalho feminino no artesanato brasileiro ao aprovar um projeto de lei que inclui expressamente o termo 'artesãs' nas legislações que antes mencionavam apenas 'artesãos'.
Reconhecimento e apoio ao trabalho feminino no artesanato
O texto aprovado, um substitutivo ao Projeto de Lei 3549/20 do deputado José Guimarães (PT-CE), determina que o poder público ofereça assistência técnica específica às mulheres artesãs e crie estímulos para a comercialização de seus produtos. A proposta original, que previa um auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, foi reformulada para focar na valorização permanente das artesãs.
Entre as mudanças aprovadas está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional do Artesão e da Artesã, que passa de dois para cinco anos, reduzindo a burocracia para estas profissionais. O projeto também inclui, nas diretrizes básicas do artesanato, a preservação e perpetuação da identidade e cultura nacionais.
Impacto econômico e cultural
A relatora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que a medida fortalece o artesanato como fonte de renda e contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro. "O texto contribui para a geração de trabalho e renda, especialmente em comunidades onde o artesanato representa uma das principais fontes de sustento", afirmou.
O projeto também estabelece que o Estado deverá dar atenção especial às mulheres artesãs na previsão de linhas de crédito específicas para o financiamento da atividade, facilitando o acesso a recursos financeiros para desenvolvimento de seus negócios.
Próximos passos legislativos
A proposta altera as leis 12.634/12, que institui o Dia Nacional do Artesão, e 13.180/15, que trata da profissão de artesão. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser aprovada por deputados e senadores.