Projeto de Lei propõe programa nacional de combate à violência contra mulheres rurais

01/04/2025 13:00 Central do Direito
Projeto de Lei propõe programa nacional de combate à violência contra mulheres rurais

Um novo Projeto de Lei (PL 4695/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional específica para enfrentar a violência contra mulheres em regiões rurais. A iniciativa, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), reconhece os desafios adicionais enfrentados por mulheres no campo, onde o isolamento geográfico frequentemente se soma à dificuldade de acesso a serviços essenciais.

Medidas específicas para o contexto rural

"A adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais", argumenta Pinato, destacando que a violência contra a mulher transcende fronteiras, classes sociais e contextos geográficos.

Entre as principais diretrizes da política proposta estão a realização de campanhas informativas sobre direitos, fortalecimento de redes de apoio comunitárias, capacitação para independência econômica e acesso facilitado a serviços de saúde e assistência jurídica.

Inovações tecnológicas e apoio econômico

O projeto também prevê a criação de aplicativos para fornecer informações às mulheres em situação de violência e a promoção de oportunidades de emprego e renda específicas para mulheres rurais, reconhecendo que a independência financeira é um fator crucial para romper ciclos de violência.

Adicionalmente, a proposta inclui a capacitação de policiais e profissionais da Justiça para lidar com as especificidades dos casos de violência em áreas rurais, além de prever a implementação de clínicas jurídicas móveis para levar orientação e assistência às localidades mais remotas.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse: Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei