Projeto de Lei Propõe Licença-Maternidade de 120 Dias para Estagiárias Gestantes

31/03/2025 18:00 Central do Direito
Projeto de Lei Propõe Licença-Maternidade de 120 Dias para Estagiárias Gestantes

Um novo Projeto de Lei (PL 301/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir licença-maternidade de 120 dias às estagiárias gestantes, alterando a Lei 11.788/08, que regulamenta os estágios no Brasil.

De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), a proposta assegura a manutenção da bolsa-estágio durante o período de afastamento, exceto quando a estagiária já receber o salário-maternidade. O auxílio-transporte, no entanto, deixará de ser pago durante a licença.

Proteção às gestantes e flexibilidade

O projeto prevê que a licença poderá ser solicitada a partir do 28º dia antes do parto, com possibilidade de extensão de duas semanas antes e depois do nascimento mediante apresentação de atestado médico. A proposta também garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o término da licença.

"Esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem de ordem educacional", justificou a deputada Ely Santos. Em casos de aborto permitido por lei, será concedida licença de duas semanas.

Teletrabalho e adaptações

O texto estabelece prioridade para o regime de teletrabalho às estagiárias gestantes e também para estagiários com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial com até seis anos de idade.

Além disso, a proposta assegura adaptações nas atividades desempenhadas durante a gestação, quando as condições de saúde da estagiária exigirem.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.