Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca modificar os critérios de acesso ao Programa Pé-de-Meia. O Projeto de Lei 163/25, apresentado pelos deputados Adriana Ventura e Ricardo Salles (Novo-SP), pretende incluir o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os requisitos para participação no programa.
Mudanças propostas no Programa Pé-de-Meia
O programa, que oferece incentivo financeiro na modalidade poupança para estudantes do ensino médio, já possui diversos requisitos, como matrícula efetiva, frequência mínima de 80% e aprovação no ano letivo. A nova proposta visa adicionar o critério de desempenho no Enem, com o objetivo de vincular o benefício ao rendimento escolar.
Segundo os autores do projeto, a mudança busca aprimorar o programa e promover a meritocracia na educação. Atualmente, os estudantes do último ano já são obrigados a participar do Enem, mas seu desempenho não influencia no recebimento do benefício.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.